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Pastoral do Migrante de Florianópolis arrecada doações para enxovais de bebê

A Pastoral do Migrante de Florianópolis está arrecadando doações para compor enxovais para bebês, que serão doados para famílias migrantes da Grande Florianópolis e região.

A entidade solicita roupas de bebês, como bodies, casaquinhos, meias, macacões, sapatinhos, roupas de cama e banho, além de artigos de higiene pessoal como fraldas descartáveis, fraldas de pano, dentre outros itens. 

As doações devem ser entregues na Pastoral do Migrante de Florianópolis, localizada na Rua Treze de Maio, 62, bairro Prainha. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para tirar dúvidas e esclarecimentos, entrar em contato pelo telefone (48) 3225-7043 ou por e-mail (migrantesfloripa@gmail.com).

Nova Lei de Migração é sancionada, porém com vetos

Na última quarta-feira (24/05), a nova Lei de Migração foi sancionada, porém com 20 vetos. Ela passa a valer em 180 dias. Confira a seguir alguns trechos publicados na reportagem do site MigraMundo, com mais detalhes sobre a nova lei, a sanção e os vetos realizados.

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, a nova Lei de Migração (agora também Lei 13.445/2017) revoga o Estatuto do Estrangeiro, herança da ditadura militar, e traz uma legislação que tem como princípios ver o migrante como sujeito de direitos e o combate à discriminação e à xenofobia.

No entanto, o texto sancionado apresenta 20 vetos (entre artigos inteiros ou parciais) em relação à versão aprovada pelo Congresso – que foi resultado de longos debates junto a setores da sociedade civil e partidos de diferentes tendências políticas. Os principais vetos foram:

  • Anistia para migrantes que ingressaram no Brasil sem documentos até 6 de julho de 2016;
  • Conceito de “migrante” – a lei sancionada conta apenas com as definições de “imigrante”, “emigrante”, “residente fronteiriço”, “visitante” e “apátrida”
  • revogação das expulsões de migrantes decretadas antes de 1988;
  • livre circulação de povos indígenas entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles;
  • extensão da autorização de residência a pessoas sem vínculo familiar direto;
  • dispensa do serviço militar de brasileiros por opção ou naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país;
  • direito dos migrantes de exercer cargo, emprego ou função pública
  • concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade
  • Definição que considera como grupos vulneráveis: solicitantes de refúgio; requerentes de visto humanitário; vítimas de tráfico de pessoas; vítimas de trabalho escravo; migrantes em cumprimento de pena ou que respondem criminalmente em liberdade; menores desacompanhados.

Apesar dos vetos, a nova Lei de Migração ainda é considerada uma conquista dos movimentos sociais, dos migrantes e de entidades da sociedade civil organizada por abolir o Estatuto do Estrangeiro e seu paradigma de ver todo e qualquer não-brasileiro como uma ameaça à soberania nacional. As mobilizações em torno da atualização da legislação migratória brasileira remontam ao começo da década de 1990.

Clique aqui para ler o texto na íntegra, assinado por Rodrigo Borges Delfim e publicado no site MigraMundo.

Agenda: chamada para próxima reunião do GAIRF

A próxima reunião do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e região (GAIRF) será realizada na próxima terça-feira, dia 30 de maio, às 14h, no Senadinho da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Florianópolis, localizado na Rua Esteves Júnior, 447, Centro de Florianópolis. Momento em que iremos discutir, dentre outras pautas, a realização da audiência pública, assim como outras iniciativas que já estejam em andamento.

Participe! Confirme sua presença pelo e-mail gairfsc@gmail.com

Pesquisador do GAIRF apresenta tese sobre migrantes haitianos no mercado de trabalho em SC

A exploração de migrantes haitianos no mercado de trabalho em Santa Catarina foi tema da tese de doutorado do pesquisador Luís Felipe Aires Magalhães, ligado ao Núcleo de Estudos de População Elza Berquó (Nepo) da Unicamp, ao Observatório das Migrações de Santa Catarina da UDESC, e ao próprio GAIRF.

A pesquisa foi destaque de uma reportagem publicada recentemente (16/05) no Diário Catarinense, momento em que o pesquisador revela mais detalhes sobre o estudo.

Clique aqui para conferir a reportagem na íntegra e alguns trechos abaixo:

  • “Imigrantes haitianos que vieram para Santa Catarina de 2010 a 2016, recrutados principalmente pela agroindústria, construção civil e serviços de limpeza, tiveram direitos trabalhistas violados de forma recorrente”;
  • “A estimativa do Observatório das Migrações de SC é de que tenham vindo cerca de 85 mil haitianos para o país nos últimos seis anos, e pelo menos 10 mil tiveram Santa Catarina como destino final ou local de trânsito. Inicialmente, foram para cidades do litoral Norte, e depois passaram a ser requisitados por frigoríficos no Oeste. Entre 2010 e 2014, SC foi a unidade da federação que mais contratou haitianos.”
  • Segundo o pesquisador, “… as violações mais comuns são descontar dos salários um valor referente à moradia, muitas vezes precária, a alocação discriminatória – concentrar os haitianos em setores que registram mais acidentes e adoecimentos ou que são mais desgastantes -, e contratos trabalhistas com cláusulas desfavoráveis ao trabalhador que, sem entender português, assina documentos em que abre mão de direitos em caso de demissão, por exemplo”.

Com informações do Diário Catarinense.

Pedido para sanção integral da nova Lei de Migração

Recentemente, foi elaborada uma moção pedindo a sanção integral da nova Lei de Migração, aprovada pelo Senado em 18 de abril de 2017.

O prazo para manifestação, por parte da sociedade civil, para apoio institucional ou individual é até hoje, dia 1 de Maio. Aqueles que estiverem de acordo poderão enviar os dados da entidade (Nome da instituição, cidade e estado) ou da pessoa física (nome, cidade e estado) para o e-mail do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH)(imdh.diretoria@migrante.org.br), para a Conectas Direitos Humanos (alex.vargem@conectas.org) e para a Missão Paz (leticiablcarvalho@outlook.com).

Neste link é possível acompanhar a lista de entidades que manifestaram apoio até o momento. Participe!

Agenda: chamada para reunião de maio do GAIRF

Informamos a todos e todas que a próxima reunião do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (GAIRF) será realizada na próxima terça-feira, dia 2 de maio, às 14h, no Senadinho da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Florianópolis, localizado na Rua Esteves Júnior, 447, Centro de Florianópolis. Na oportunidade, serão definidas as próximas ações das oficinas temáticas de criatividade, dentre outras pautas que forem apresentadas na ocasião.

Participe! Confirme sua presença pelo e-mail gairfsc@gmail.com

Agenda: chamada para próxima reunião do GAIRF

O Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis (GAIRF) irá promover uma reunião geral na próxima terça-feira, dia 11 de abril, às 14h, no Senadinho da Cúria Metropolitana da Arquidiocese de Florianópolis, localizado na Rua Esteves Júnior, 447, Centro de Florianópolis. Na ocasião, irá discutir com os participantes ações e projetos a serem desenvolvidos ao longo do ano.

Participe! Confirme sua presença pelo e-mail gairfsc@gmail.com