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Quarta edição da Feira Gastronômica dos Imigrantes em Florianópolis

A quarta edição da Feira Gastronômica dos Imigrantes será realizada em Florianópolis dia 10 de setembro, das 12h às 20h, na Praça Bento Silvério, na Lagoa da Conceição. O evento é promovido pela Associação Cultural Cachola de Bernunça e pelo Coletivo Imigra Brasil, com o apoio do GAIRF. O acesso ao espaço é gratuito.

Nesta edição será possível saborear a culinária de representantes de diversos países, entre eles Peru, Timor Leste, Marrocos, Argentina, Kosovo, Itália, Síria, Senegal, além da culinária local, artesanato, apresentações musicais e culturais.

Para mais informações, acesse a página facebook.com/feiragastronomicadosimigrantes

Ou clique aqui para conferir mais detalhes sobre a próxima edição da feira.

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Nova Lei de Migração é sancionada, porém com vetos

Na última quarta-feira (24/05), a nova Lei de Migração foi sancionada, porém com 20 vetos. Ela passa a valer em 180 dias. Confira a seguir alguns trechos publicados na reportagem do site MigraMundo, com mais detalhes sobre a nova lei, a sanção e os vetos realizados.

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, a nova Lei de Migração (agora também Lei 13.445/2017) revoga o Estatuto do Estrangeiro, herança da ditadura militar, e traz uma legislação que tem como princípios ver o migrante como sujeito de direitos e o combate à discriminação e à xenofobia.

No entanto, o texto sancionado apresenta 20 vetos (entre artigos inteiros ou parciais) em relação à versão aprovada pelo Congresso – que foi resultado de longos debates junto a setores da sociedade civil e partidos de diferentes tendências políticas. Os principais vetos foram:

  • Anistia para migrantes que ingressaram no Brasil sem documentos até 6 de julho de 2016;
  • Conceito de “migrante” – a lei sancionada conta apenas com as definições de “imigrante”, “emigrante”, “residente fronteiriço”, “visitante” e “apátrida”
  • revogação das expulsões de migrantes decretadas antes de 1988;
  • livre circulação de povos indígenas entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles;
  • extensão da autorização de residência a pessoas sem vínculo familiar direto;
  • dispensa do serviço militar de brasileiros por opção ou naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país;
  • direito dos migrantes de exercer cargo, emprego ou função pública
  • concessão de visto ou de autorização de residência para fins de reunião familiar a outras hipóteses de parentesco, dependência afetiva e fatores de sociabilidade
  • Definição que considera como grupos vulneráveis: solicitantes de refúgio; requerentes de visto humanitário; vítimas de tráfico de pessoas; vítimas de trabalho escravo; migrantes em cumprimento de pena ou que respondem criminalmente em liberdade; menores desacompanhados.

Apesar dos vetos, a nova Lei de Migração ainda é considerada uma conquista dos movimentos sociais, dos migrantes e de entidades da sociedade civil organizada por abolir o Estatuto do Estrangeiro e seu paradigma de ver todo e qualquer não-brasileiro como uma ameaça à soberania nacional. As mobilizações em torno da atualização da legislação migratória brasileira remontam ao começo da década de 1990.

Clique aqui para ler o texto na íntegra, assinado por Rodrigo Borges Delfim e publicado no site MigraMundo.

IFSC abre inscrições para cursos de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para imigrantes

O Instituto Federal de Santa Catarina lançou o edital n. 21/DEING/2017/1, com a oferta de vagas para diversos cursos de qualificação profissional em cidades catarinenses no primeiro semestre de 2017. Entre os cursos oferecidos está o intitulado “Língua Portuguesa e Cultura Brasileira para estrangeiros”. Com carga horária de 160h, foram disponibilizadas 40 vagas para o campus IFSC Gaspar em Blumenau e 30 vagas para o campus na cidade de Caçador. Em ambas localidades o curso será realizado em horário noturno. A iniciativa conta com a parceria das Cáritas Diocesana de Blumenau e de Caçador.

O pré-requisito necessário para participar da atividade é possuir o Ensino Fundamental completo. A inscrição é gratuita e deve ser feita apenas pela Internet, no link
https://sistemadeingresso.ifsc.edu.br/principal.php, até o dia 5 de fevereiro de 2017.

Mais informações sobre o edital neste link (clique aqui para acessar), pelo qual é possível ler o documento na íntegra.