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Pedido para sanção integral da nova Lei de Migração

Recentemente, foi elaborada uma moção pedindo a sanção integral da nova Lei de Migração, aprovada pelo Senado em 18 de abril de 2017.

O prazo para manifestação, por parte da sociedade civil, para apoio institucional ou individual é até hoje, dia 1 de Maio. Aqueles que estiverem de acordo poderão enviar os dados da entidade (Nome da instituição, cidade e estado) ou da pessoa física (nome, cidade e estado) para o e-mail do Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH)(imdh.diretoria@migrante.org.br), para a Conectas Direitos Humanos (alex.vargem@conectas.org) e para a Missão Paz (leticiablcarvalho@outlook.com).

Neste link é possível acompanhar a lista de entidades que manifestaram apoio até o momento. Participe!

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Guia sobre “Migração e Tráfico Internacional de Pessoas”

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, disponibilizou recentemente ao público o guia “Migração e Tráfico Internacional de Pessoas”, um documento de referência utilizado pelo órgão. O objetivo da iniciativa é “oferecer subsídios como contributo para aperfeiçoar o conhecimento dos membros do Ministério Público Federal sobre a migração e o tráfico internacional de pessoas” (p.10), assim como também pode ser útil para pesquisadores, representantes de organizações não governamentais e demais integrantes da sociedade civil, ligados direta ou indiretamente à temática.

Clique aqui para fazer o download gratuito do guia.